Planalto anuncia integrantes da Comissão da Verdade

Grupo vai apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988.
Nomes foram escolhidos pela presidente Dilma Rousseff.

A Presidência da República anunciou nesta quinta-feira (10) os sete integrantes escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade. Os nomes serão publicados na edição desta sexta (11) do "Diário Oficial da União". A posse está marcada para o próximo dia 16, às 11h.

Conheça o perfil de cada um dos integrantes.

A comissão vai apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 - período que inclui a ditadura militar - e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos. Por lei, a comissão deverá observar a Lei da Anistia (1979), que impede a punição de responsáveis por crimes durante o período da ditadura.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, a presidente convidou pessoalmente todos os membros nesta quinta-feira.

A posse dos integrantes será no dia 16 de maio. Foram convidados para a cerimônia, a ser realizada no Palácio do Planalto, todos os ex-presidentes da República: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Todos confirmaram presença.

O convite de todos os ex-presidentes, segundo Traumann, “é uma demonstração de que essa é uma comissão não de governo, mas de Estado”.

O texto da lei que criou a Comissão da Verdade prevê que os integrantes deverão ser "de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da República, com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos".

Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos - inclusive sigilosas - convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.

De acordo com o projeto, a comissão contará com 14 funcionários, além do suporte técnico, administrativo e financeiro da Casa Civil. A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política.

No mesmo dia em que assinou o projeto de criação da comissão, em 18 de novembro de 2011, a presidente sancionou também a Lei de Acesso à Informação, que facilita a obtenção de dados do governo e acaba com o sigilo eterno de documentos públicos.

Na ocasião, Dilma – que foi presa e torturada pela ditadura – disse que “o silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça”.

“Nenhum ato ou documento contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de espécie alguma. O sigilo não oferecera nuca mais guarida ao desrespeito, aos direitos humanos no Brasil”, afirmou a presidente em novembro.

Senado aprova Lei Geral da Copa sem veto a bebidas nos jogos

Proposta não sofreu mudanças de mérito e segue para sanção presidencial.
Durante discussão, relatora e líder do PT se posicionaram contra o álcool.

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9), por votação simbólica, o projeto da Lei Geral da Copa, que define as regras estabelecidas pelo governo para a realização do Mundial de 2014 no Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto votado pelo Senado manteve regra aprovada na Câmara, que suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a validade de trecho do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoolicas em estádios brasileiros. A venda de bebidas é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) em razão de acordos com patrocinadores do Mundial. O texto aprovado na Câmara e no Senado não libera expressamente a venda de bebidas - somente retira a proibição prevista no Estatuto do Torcedor.

Com a suspensão da vigência desse trecho do Estatuto do Torcedor (uma legislação federal), alguns parlamentares interpretam que a decisão sobre a venda de bebidas alcóolicas nos estádios ficará a cargo dos governos dos estados que têm leis específicas proibindo a prática. Mas, para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, por exemplo, não há necessidade de consulta aos estados. Segundo ele, a lei federal, mesmo modificada, se sobrepõe às leis estaduais.

A relatora do texto no Senado, Ana Amélia Lemos (PP-RS), mostrou contrariedade com a venda de bebidas nos estádios, mas disse que a "pressa do governo" impediu alteração.  "Eu queria proibir a venda de bebidas alcoólicas, mas o projeto precisa ser aprovado com um ano de antecedência da Copa das Confederações. Com CPI e Conselho de Ética, o prazo fica apertado. A pressa do governo nos deixou numa situação sufocante", disse a senadora.

O texto aprovado no Senado também manteve outros dispositivos aprovados pela Câmara, como a prioridade para idosos, estudantes e beneficiários de programas sociais na compra dos ingressos mais baratos e autorização para que estados e municípios decretem feriado nos dias de jogos da Copa.

Discussão
Durante a discussão, que durou mais de três horas no plenário do Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE), criticou a permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos.

"Assim como fez a Câmara, vamos aprovar a Lei Geral da Copa, mas não podemos deixar de manifestar nossa posição sobre coisas que consideramos absurdas, como a suspensão do Estatuto do Torcedor, que foi uma grande conquista para a sociedade brasileira [...] Eu considero que esta exigência da Fifa é irracional", afirmou.

O senador, que foi ministro da Saúde no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, disse que não restou "outra alternativa". "É sob protesto que vamos votar nesta Lei Geral da Copa, porque não nos restou outra alternativa", reclamou.

Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que votaria contra o projeto. "Eu duvido que qualquer outro país que se respeite tivesse atitudes semelhantes", disse.

A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) disse que a venda de bebidas alcoólicas no período da Copa do Mundo é uma regra internacional. "Claro que eu sou uma pessoa da saúde, mas não vejo mal nenhum na venda de bebidas só neste período", disse.

O senador Agripino Maia (DEM-RN) disse que o que preocupa é exceção feita ao estatuto do torcedor. "O Brasil todo vem assistindo às brigas de torcidas. A Lei Geral da Copa exclui este artigo do estatuto do Torcedor [venda de bebidas], é um perigo. Imaginem uma final Brasil e Argentina", disse o senador.

Obama declara apoio a casamento entre pessoas do mesmo sexo

Em entrevista, presidente enfatizou que esta é sua posição pessoal.
Anúncio ocorre um dia após 31º estado aprovar lei contrária a união gay.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta quarta-feira (9) que apoia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após um longo período sem se proncunciar claramente sobre o tema e de declarações favoráveis do seu vice, Joe Biden.

Em uma entrevista à emissora norte-americana ABC, o presidente descreveu sua posição como uma "evolução", baseada em conversas com membros da sua equipe, funcionários abertamente gays e até mesmo com a sua mulher e filhas.

Obama durante entrevista na terça (8); em entrevista à ABC, nesta quarta, o presidente anunciou seu apoio pessoal à união entre pessoas do mesmo sexo (Foto: Evan Vucci / AP)

"Devo dizer que ao longo de anos eu venho falando com amigos, família e vizinhos e, quando eu penso em membros da minha própria equipe que estão em relações monogâmicas homossexuais, que estão criando crianças juntos, quando eu penso em soldados, pilotos, fuzileiros ou marinheiros que estão lutando em nosso nome e ainda se sentem constrangidos, mesmo agora quando a Don't Ask Don't Tell [política que proibia pessoas abertamente gays nas Forças Armadas] já não existe, porque não podem assumir suas relações, eu chego à conclusão que para mim pessoalmente é importante seguir e afirmar que casais do mesmo sexo devem poder se casar", disse o presidente em entrevista ao programa "Good Morning America".

Obama enfatizou que esta é sua posição pessoal, e que ainda apoia a ideia de que cada estado norte-americano defina sua própria lei. Mas afirmou que está confiante que os americanos estão cada vez mais favoráveis a casais de gays e lésbicas, citando as próprias filhas.

Mulher passa diante de placa no bar Stonewall Inn, em Nova York, onde se lê: 'Obama apoia o casamento gay. Vamos beber!' (Foto: Keith Bedford / Reuters)

Carolina do Norte
A entrevista ocorre um dia depois o estado da Carolina do Norte ter aprovado uma lei banindo claramente a união entre homossexuais, tornando-se o 31º estado, de 50, a aprovar uma medida desse tipo.

Um pedido para revogar a emenda à Constituição do estado, aprovada pelos eleitores, começou a circular nesta quarta-feira.

Menos de 24 horas após a aprovação da emenda, mais de 71 mil pessoas tinham assinado o pedido '1 milhão contra a Emenda 1', que circula pelas redes sociais através da plataforma 'change.org', criada por Jenn Halweil, morador de Raleigh, capital do estado.

A medida obteve 61% de apoio dos mais de dois milhões de eleitores que participaram das eleições primárias do estado, uma afluência às urnas significativa em comparação com 2008.

Embora o estado proíba o casamento entre casais do mesmo sexo desde 1996, os promotores da emenda defendiam a necessidade de uma definição clara do casamento na Constituição do estado.

Por sua parte, os opositores enfatizaram que a medida ignora as uniões civis de casais, inclusive heterossexuais, e põe em risco a proteção contra a violência doméstica de algumas vítimas e de seus filhos menores de idade.

'Numerosas leis foram revogadas pela coragem das comunidades que souberam lutar contra estas medidas injustas', destaca o pedido.

Calcula-se que mais de 212 mil casais não estão casados legalmente na Carolina do Norte, mas gozam de benefícios de suas relações domésticas, como seguro médico.

Embora suas ramificações legais ainda sejam desconhecidas, a medida deve começar a ser aplicada no dia 1º de janeiro de 2013.